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                                                    Multideficiência e Surdocegueira Congénita / Autismo
                                                    Seguro Escolar (ME) - Portal da Educação de Gondomar
                                                    Lista
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                                                    Seguro Escolar (ME)

                                                    A prevenção do acidente escolar e o seguro escolar constituem modalidades de apoio socioeducativo, complementares aos apoios assegurados pelo Sistema Nacional de Saúde, de que são beneficiárias as crianças que frequentam a educação pré-escolar e os alunos do ensino básico e secundário

                                                    Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho

                                                    Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho

                                                    • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março
                                                      Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar.

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