No âmbito do quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, são transferidas para os municípios as atribuições e competências na área das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

O Município de Gondomar procedeu ao levantamento das necessidades de cada agrupamento para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018.

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